O DenuncieTecnologia é um canal para receber denúncias sobre tecnologias, sites, aplicativos e sistemas que possam infringir leis e normas como LGPD, ECA Digital, HIPAA, Marco Civil da Internet, CDC e propriedade intelectual.
O denunciante compromete-se a fornecer informações verdadeiras e de boa-fé. Denúncias falsas, difamatórias ou feitas de má-fé podem ser desconsideradas.
Sempre que possível, a equipe do DenuncieTecnologia emitirá um laudo técnico sobre a denúncia recebida. O laudo não possui valor jurídico vinculante por si só, mas pode ser utilizado pelo denunciante para instruir denúncias formais perante órgãos competentes (Procon, ANPD, autoridades policiais, entre outros), caso aponte irregularidade.
Denúncias podem ser feitas sem identificação. A plataforma não garante o encaminhamento de retorno caso nenhum contato seja informado.
O DenuncieTecnologia atua como canal de recebimento e análise técnica preliminar, não substituindo os órgãos oficiais de fiscalização e regulação.